Ação de improbidade contra desembargador deve ser julgada por TJ

União reclama de tutela antecipada em ação que favoreceu candidata em concurso de sargentos

Ministra arquiva ação que pretendia suspender cobrança de ICMS de provedores da internet

Agravo de instrumento. Ação ordinária. Vestibular. Sistema de cotas raciais e sociais. Princípios constitucionais. Direitos fundamentais. Efeitos imediatos.

2ª Turma do STF revoga prisão cautelar de Edemar Cid Ferreira

Habeas data não serve para questionar critérios de correção de prova

TRT-SP concede pena alternativa a depositária infiel

MS. Interdição parcial de presídio. Direito líquido e certo. Inexistência.

Renan diz que decisão do STF garante o direito de defesa

Empresa de limpeza quer que presidente do STJ reconsidere decisão

Presidente envia ao STF questão sobre ISS relativo à revisão de aviões da GE Celma

Ministro Celso de Mello suspende ordem de prisão que desrespeitou decisão do STF.

Decisões. Estendida Liberdade a outros Investigados na Operação Confraria

Sentença Penal. Fonte: site do Superior Tribunal de Justiça - STJ.

HC. Lesões corporais. Violência doméstica.

Indeferimento de liberdade provisória.

Coronavírus leva ministro a substituir prisão de ex-secretário por outras medidas cautelares

A prisão do ex-secretário foi fundamentada no risco da prática de novos crimes e no fato de que os valores supostamente recebidos em decorrência do esquema permaneceriam ocultos por uma rede de dissimulação integrada por familiares, empresas e outras pessoas vinculadas aos investigados.

Disfunção social da Lei de Falências e o empresário rural

O presente artigo discorre sobre a disfunção social da Lei de Falências e o empresário rural.

Ministra nega pedido de habeas corpus à cantora e seu irmão

Os dois estão em prisão preventiva e são acusados de extorsão qualificada, esbulho possessório e associação criminosa – condutas que teriam sido praticadas em ocupações promovidas por movimentos sociais de São Paulo.

Sargenta excluída do quadro da PM por não pagar empréstimo deve retornar ao cargo

Relator concluiu que não há comprovação de conduta reprovável cometida pela militar, sendo impossível admitir a manutenção da condenação imposta pelo comandante-geral da PM

A pedido do MP, Justiça de Campinas quebra sigilo bancário de ex-presidentes da SANASA

Investigação sobre improbidade administrativa por fraude afeta o ex-presidente e mais 10 pessoas, entre direitos, ex-diretores e funcionários da SANASA

Ex-prefeito de Bauru condenado por concussão pede suspensão da pena

Defesa alega constrangimento ilegal, sustentando que o juiz de primeiro grau exacerbou a pena ao aplicá-la além do mínimo legal